Política de Privacidade
Vigente a partir de 28/09/2025. Esta Política explica como a Freelancer Academy trata dados pessoais segundo a LGPD (Brasil) e o GDPR (União Europeia), quando aplicáveis.
1. Quem somos e contato
Controladora: Freelancer Academy (“nós”).
E-mail oficial: profissaofreelancer@axisagencygroup.com
Prestamos suporte em horário comercial de Roma (CET/CEST). Quando atuarmos como operadora (em nome de terceiros), seguiremos as instruções do respectivo controlador.
2. Escopo desta Política
Esta Política se aplica a visitantes do site, clientes e pessoas que entram em contato conosco por e-mail/formulários. Regras de pagamento e acesso são tratadas pela Hotmart segundo seus próprios termos e políticas.
3. Dados que coletamos
3.1. Dados fornecidos por você
- Contato/Suporte: nome, e-mail, assunto, mensagem.
- Compra e acesso ao conteúdo: dados de pagamento/acesso processados pela Hotmart; recebemos apenas informações necessárias à entrega e suporte.
- Comunicações: trocas de e-mail e histórico de atendimento.
3.2. Dados coletados automaticamente
- Logs técnicos essenciais: IP, data/hora, URL, user-agent, eventos de erro (para segurança e funcionamento).
- Cookies essenciais: os estritamente necessários ao site (ver Seção 5).
Não coletamos dados sensíveis por padrão. Se ocorrer tratamento excepcional (ex.: em mensagens livres), usaremos apenas para a finalidade do atendimento e o mínimo necessário.
4. Finalidades e bases legais (LGPD/GDPR)
| Finalidade | Exemplos | Base legal |
|---|---|---|
| Atender contato e suporte | Responder dúvidas, solucionar problemas de acesso | Execução de contrato (LGPD art. 7º, V / GDPR art. 6(1)(b)) |
| Processar compra e liberar conteúdo | Integração com Hotmart e validação de acesso | Execução de contrato |
| Comunicar atualizações do conteúdo | Novas versões do guia, correções | Legítimo interesse (direito de oposição) |
| Cumprir obrigações legais | Registros fiscais/contábeis | Obrigação legal (LGPD art. 7º, II / GDPR art. 6(1)(c)) |
| Segurança e prevenção a fraudes | Logs, auditoria, medidas antifraude | Legítimo interesse |
| Marketing opcional (se aplicável) | Envio de e-mails promocionais | Consentimento (revogável a qualquer momento) |
6. Compartilhamento com terceiros (operadores)
Compartilhamos dados apenas com parceiros necessários à prestação do serviço, que atuam como operadores seguindo nossas instruções:
- Hotmart — checkout, gestão de acesso e reembolsos.
- Provedores de e-mail e hospedagem — envio/recebimento de mensagens, hospedagem do site/páginas.
- Serviços de formulário (se utilizados) — recepção de mensagens do site.
Não vendemos seus dados. Podemos divulgar informações quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger direitos, segurança e integridade de usuários e da plataforma.
7. Transferências internacionais
Se houver transferência para fora do Brasil/EEE, adotaremos salvaguardas adequadas, como Cláusulas Contratuais Padrão (GDPR) e mecanismos equivalentes previstos na LGPD, buscando garantir nível de proteção equivalente.
8. Retenção e critérios de conservação
- Contato/Suporte: até 24 meses após encerramento do atendimento.
- Compra/Acesso: pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais (ex.: fiscal/contábil) e defesa de direitos.
- Logs técnicos essenciais: prazos mínimos e proporcionais à segurança/diagnóstico.
- Marketing por consentimento: até revogação do consentimento.
Ao término dos prazos, dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal ou legítimo interesse compatível e documentado.
9. Segurança da informação
Empregamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração e perda. Nenhum sistema é 100% seguro, mas buscamos melhoria contínua.
Incidentes: se ocorrer violação de dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante, notificaremos a autoridade competente e os titulares afetados, quando exigido, em prazo compatível (ex.: até 72h sob o GDPR).
10. Seus direitos (LGPD/GDPR) e prazos de resposta
Você pode exercer, conforme aplicável:
- Confirmação de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários/excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade (quando aplicável);
- Informação sobre uso e compartilhamento;
- Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse e restrição em certos casos;
- Revogação do consentimento, quando a base legal for consentimento;
- Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses (se houver).
Como exercer: envie solicitação para profissaofreelancer@axisagencygroup.com. Podemos solicitar informações para verificar sua identidade.
Prazos: fornecemos confirmação imediata e respondemos em até 15 dias (LGPD) e/ou até 1 mês (GDPR), podendo prorrogar nos termos legais quando necessário.
11. Decisões automatizadas e perfis
Não realizamos decisões unicamente automatizadas que produzam efeitos legais significativos sobre você. Se viermos a fazê-lo, informaremos a lógica envolvida, a importância e as consequências previstas, bem como seus direitos de contestação e revisão humana.
12. Crianças e adolescentes
Nosso conteúdo não é direcionado a menores. Não coletamos intencionalmente dados de crianças. Se você acredita que coletamos, contate-nos para remover os dados.
13. Sites/links de terceiros
Podemos conter links para sites de terceiros (ex.: Hotmart). Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia as respectivas políticas.
14. Mudanças nesta Política
Podemos atualizar esta Política a qualquer momento, publicando nova versão com data de vigência ajustada. Alterações relevantes serão destacadas quando apropriado.
15. Como falar conosco (Encarregado/DPO)
Encarregado (DPO): profissaofreelancer@axisagencygroup.com
Se não estiver satisfeito com nossa resposta, você pode reclamar à autoridade competente:
• Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• União Europeia: Autoridade supervisora local (ex.: Itália — Garante per la Protezione dei Dati Personali)
Anexos
A. Tabela de cookies essenciais
| Nome | Finalidade | Tipo | Duração |
|---|---|---|---|
__host_session |
Manter sessão e segurança básica do site | Essencial | Sessão (excluído ao fechar o navegador) |
cf_clearance (se aplicável) |
Proteção contra bots/abuso (CDN) | Essencial | Até 30 dias |
Se futuramente adicionarmos analytics ou marketing, haverá banner de consentimento e tabela específica.
B. Glossário
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, Brasil).
- GDPR: Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE 2016/679).
- Controlador: quem toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
- Operador/Processador: quem trata dados em nome do controlador.
- Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coletar, usar, armazenar etc.).
Este documento é um modelo base e não substitui aconselhamento jurídico.